Coeficiente do FPM de Macapá – AP
Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Macapá (AP) em 2026.
ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN
Prefeito(a)
MARIO ROCHA DE MATOS NETO
Vice-Prefeito(a)
População
489.676
Área Territorial
6.408,5 km²
Densidade Demográfica
76,41 hab/km²
Coeficiente FPM
4
Qual é o coeficiente do FPM de Macapá (AP)?
O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Macapá/AP em 2026 é 4. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.
A população considerada para Macapá é de 489.676 habitantes. Como Macapá é capital de estado, o município não entra no rateio do FPM-Interior, e a tabela de faixas de 0,6 a 4,0 não define quanto ele recebe. O valor acima corresponde ao teto dessa tabela e serve apenas de referência. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.
Quanto Macapá recebe de FPM por ano?
Macapá é capital de estado e recebe FPM pela cota das capitais, que corresponde a 10% do fundo. Essa cota é rateada por um critério próprio, que combina fator de população com o inverso da renda per capita do estado, e não pela tabela de faixas de 0,6 a 4,0 do FPM-Interior. Por isso o repasse de uma capital não pode ser estimado a partir do coeficiente de interior.
Como o FPM é repartido
| Parcela | Percentual do fundo | Quem recebe |
|---|---|---|
| FPM-Capitais | 10% | As 26 capitais e o Distrito Federal |
| FPM-Interior | 86,4% | Os demais municípios, pela escala de 0,6 a 4,0 |
| Reserva | 3,6% | Municípios do interior acima de 156.216 habitantes |
Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU), Decisão Normativa do FPM.
Quem vende tecnologia para a prefeitura de Macapá?
A prefeitura de Macapá recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Macapá. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.
Programa de parceria para revenda em MacapáComo é calculado o coeficiente do FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.
O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:
Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)
| Coeficiente | Faixa Populacional |
|---|---|
0.6 | Até 10.188 habitantes |
0.8 | De 10.189 a 13.584 habitantes |
1 | De 13.585 a 16.980 habitantes |
1.2 | De 16.981 a 23.772 habitantes |
1.4 | De 23.773 a 30.564 habitantes |
1.6 | De 30.565 a 37.356 habitantes |
1.8 | De 37.357 a 44.148 habitantes |
2 | De 44.149 a 50.940 habitantes |
2.2 | De 50.941 a 61.128 habitantes |
2.4 | De 61.129 a 71.316 habitantes |
2.6 | De 71.317 a 81.504 habitantes |
2.8 | De 81.505 a 91.692 habitantes |
3 | De 91.693 a 101.880 habitantes |
3.2 | De 101.881 a 115.464 habitantes |
3.4 | De 115.465 a 129.048 habitantes |
3.6 | De 129.049 a 142.632 habitantes |
3.8 | De 142.633 a 156.216 habitantes |
4 | Acima de 156.217 habitantes |
Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.
População considerada para o cálculo
A população oficial de Macapá considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 489.676 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "Acima de 156.217 habitantes", que corresponde ao coeficiente 4.
População IBGE
489.676
Faixa Populacional
Acima de 156.217 habitantes
A área territorial de Macapá é de 6.408,5 km², com uma densidade demográfica de 76,41 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.
Macapá pode mudar de faixa?
A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.