Coeficiente do FPM de Jaçanã – RN
Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Jaçanã (RN) em 1970.
UADY ANTÔNIO DE FARIAS
Prefeito(a)
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Vice-Prefeito(a)
População
8.053
Área Territorial
54,6 km²
Densidade Demográfica
147,49 hab/km²
Coeficiente FPM
0.6
Qual é o coeficiente do FPM de Jaçanã?
O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Jaçanã/RN em 1970 é 0.6. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.
A população considerada para Jaçanã é de 8.053 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 0.6 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.
Quanto Jaçanã recebe de FPM por ano?
Com o coeficiente 0.6, estima-se que Jaçanã receba aproximadamente:
Repasse Anual Estimado
R$ 1.796.701
Média Mensal
R$ 149.725
Por Décimo (Parcela)
R$ 179.670
Como é calculado o coeficiente do FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.
O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:
Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)
| Coeficiente | Faixa Populacional |
|---|---|
0.6 | Até 10.188 habitantes |
0.8 | De 10.189 a 13.584 habitantes |
1 | De 13.585 a 16.980 habitantes |
1.2 | De 16.981 a 23.772 habitantes |
1.4 | De 23.773 a 30.564 habitantes |
1.6 | De 30.565 a 37.356 habitantes |
1.8 | De 37.357 a 44.148 habitantes |
2 | De 44.149 a 50.940 habitantes |
2.2 | De 50.941 a 61.128 habitantes |
2.4 | De 61.129 a 71.316 habitantes |
2.6 | De 71.317 a 81.504 habitantes |
2.8 | De 81.505 a 91.692 habitantes |
3 | De 91.693 a 101.880 habitantes |
3.2 | De 101.881 a 115.464 habitantes |
3.4 | De 115.465 a 129.048 habitantes |
3.6 | De 129.049 a 142.632 habitantes |
3.8 | De 142.633 a 156.216 habitantes |
4 | Acima de 156.217 habitantes |
Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.
População considerada para o cálculo
A população oficial de Jaçanã considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 8.053 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "Até 10.188 habitantes", que corresponde ao coeficiente 0.6.
População IBGE
8.053
Faixa Populacional
Até 10.188 habitantes
A área territorial de Jaçanã é de 54,6 km², com uma densidade demográfica de 147,49 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.
Jaçanã pode mudar de faixa?
A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.
Comparação com municípios de Rio Grande do Norte
Veja como Jaçanã se compara a outros municípios de Rio Grande do Norte com faixas populacionais semelhantes:
| Município | População | Coeficiente | Repasse Anual Est. |
|---|---|---|---|
| Jaçanã atual | 8.053 | 0.6 | R$ 1.796.701 |
| Lagoa Nova | 16.203 | 1 | R$ 2.994.501 |
| Guamaré | 16.076 | 1 | R$ 2.994.501 |
| Ipanguaçu | 14.560 | 1 | R$ 2.994.501 |
| Jardim de Piranhas | 14.446 | 1 | R$ 2.994.501 |
| Pedro Velho | 14.197 | 1 | R$ 2.994.501 |
| Alexandria | 14.058 | 1 | R$ 2.994.501 |
| Upanema | 14.048 | 1 | R$ 2.994.501 |
| Serra do Mel | 13.819 | 1 | R$ 2.994.501 |
| Arês | 13.681 | 1 | R$ 2.994.501 |
| Tangará | 13.583 | 0.8 | R$ 2.395.601 |
Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Rio Grande do Norte.