Coeficiente do FPM de Rio Real (BA)

Qual é o coeficiente do FPM de Rio Real (BA)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Rio Real/BA em 2026 é 1,74. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e determina a parcela do FPM que o município recebe.

Coeficiente de transição da Lei Complementar nº 198/2023: o município mantém parte do coeficiente anterior ao Censo, com redutor de 30% sobre o ganho em 2026, que cresce 10 pontos por ano.

A população estimada de Rio Real é de 36.966 habitantes. O ano de referência deste dado é 2026.

Quanto Rio Real recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1,74, estima-se que Rio Real receba aproximadamente os valores abaixo (valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB):

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

Comparação com municípios da Bahia

Veja como Rio Real se compara a outros municípios da Bahia com faixas populacionais semelhantes:

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo da Bahia.