Coeficiente do FPM de Braga (RS)

Q: Qual é o coeficiente do FPM de Braga (RS)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Braga/RS em 2026 é 0,6. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

Q: Quanto Braga recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 0,6, Braga recebe aproximadamente R$ 15.512.323 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de RS em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Q: Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte. O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Braga (RS) em 2026.

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Informações do Município

SADI ENRIQUE DELLA LIBERA

Prefeito(a)

MARINÊS CHIELE BALESTRIN

Vice-Prefeito(a)

Braga

Município

Rio Grande do Sul (RS)

Estado

Sul

Região

4302600

Código IBGE

(55) 3559-1133

Telefone

População

3.322

Área Territorial

129 km²

Densidade Demográfica

25,75 hab/km²

Coeficiente FPM

0,6

Qual é o coeficiente do FPM de Braga (RS)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Braga/RS em 2026 é 0,6. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Braga é de 3.322 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 0,6 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Braga recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 0,6, Braga recebe aproximadamente R$ 15.512.323 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de RS em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 15.512.323

Creditado por Mês (média)

R$ 1.292.694

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 430.898

Composição anual estimada do FPM de Braga
FPM bruto	R$ 18.872.680
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário)	− R$ 3.360.357
Creditado na conta	R$ 15.512.323

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Atenção: Esta é uma estimativa. O FPM-Interior é rateado em duas etapas: a União divide o total entre os estados e, dentro do estado, o coeficiente do município define a fatia. O cálculo desta página parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de RS em 2025. Base: DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025. Os valores reais variam conforme a arrecadação federal de IR e IPI a cada decêndio. Para dados oficiais de repasses, consulte o Tesouro Nacional Transparente.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Braga?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Braga?

A prefeitura de Braga recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Braga. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Braga

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.

Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.

Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente	Faixa Populacional
0,6	Até 10.188 habitantes
0,8	De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0	De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2	De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4	De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6	De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8	De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0	De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2	De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4	De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6	De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8	De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0	De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2	De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4	De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6	De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8	De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0	Acima de 156.216 habitantes

Importante: Esta tabela aplica-se aos municípios do interior. As capitais estaduais possuem cálculo diferenciado, baseado em participação percentual definida em legislação específica.

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Braga considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 3.322 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "Até 10.188 habitantes", que corresponde ao coeficiente 0,6.

População IBGE

3.322

Faixa Populacional

Até 10.188 habitantes

A área territorial de Braga é de 129 km², com uma densidade demográfica de 25,75 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Braga pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa

Precisa atingir 10.189 habitantes

Faltam 6.867 habitantes

Novo coeficiente:

0,8

(atual: 0,6)

+R$ 5.147.377/ano

Aumento estimado no repasse

Comparação com municípios do Rio Grande do Sul

Veja como Braga se compara a outros municípios do Rio Grande do Sul com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Braga com municípios do Rio Grande do Sul de faixa populacional semelhante
Município	População	CoeficienteCoeficiente	Creditado Anual Est.
Braga atual	3.322	0,6	R$ 15.512.323
Getúlio Vargas	16.955	1,0	R$ 25.853.871
Sananduva	16.770	1,0	R$ 25.853.871
São Pedro do Sul	15.863	1,0	R$ 25.853.871
Santo Cristo	15.667	1,0	R$ 25.853.871
Espumoso	15.478	1,0	R$ 25.853.871
Balneário Pinhal	15.413	1,0	R$ 25.853.871
Restinga Sêca	15.205	1,0	R$ 25.853.871
Arroio dos Ratos	14.934	1,0	R$ 25.853.871
Tenente Portela	14.820	1,0	R$ 25.853.871
Sobradinho	14.512	1,0	R$ 25.853.871

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Rio Grande do Sul.